Vereadores de Mogi aprovam Plano Municipal pela Primeira Infância
- Editor
- 18 de set.
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A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei n.º 144/2025, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). O plano estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas a crianças da gestação até os seis anos de idade.
O PMPI prevê ações integradas nas áreas de saúde, educação infantil, assistência social, cultura, lazer, meio ambiente e proteção contra a violência. Além disso, cria o Comitê Gestor Intersetorial, responsável por coordenar as iniciativas junto às secretarias municipais.
Entre os principais objetivos do plano estão:
📌 Ampliar o acesso a creches e garantir educação infantil de qualidade;
📌 Oferecer escuta especializada a vítimas de violência;
📌 Fortalecer a atenção primária à saúde;
📌 Promover segurança alimentar;
📌 Apoiar famílias em situação de vulnerabilidade.
O projeto foi aprovado com emenda da Comissão de Justiça e Redação, garantindo que as comissões permanentes da Câmara acompanhem a execução das ações.
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