Vereadores aprovam mudança na periodicidade da revisão do Plano Municipal de Mobilidade

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 250/2025, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), que altera a periodicidade de revisão do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PlanMob-Mogi).

Com a nova redação aprovada pelo Legislativo, a atualização do plano, que antes deveria ocorrer a cada cinco anos, passará a ser realizada a cada dez anos. A proposta tem como objetivo adequar o planejamento municipal às diretrizes federais e à realidade administrativa do município.

 Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

A iniciativa partiu da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, que apontou, na justificativa do projeto, que o processo de elaboração de um novo plano é complexo, demorado e de alto custo, além de não haver, atualmente, previsão orçamentária específica para revisões em intervalos menores.

A prefeita Mara Bertaiolli também destacou que a mudança está em conformidade com a Lei Federal nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana e estabelece que a revisão dos planos municipais deve ocorrer em prazo não superior a dez anos.

Com a aprovação, o município mantém a obrigatoriedade de planejamento da mobilidade urbana, ao mesmo tempo em que promove maior previsibilidade administrativa e alinhamento com a legislação federal.