Vereadores aprovam em definitivo alteração nos prazos de envio da LDO e do PPA em Mogi
- 25 de fev.
- 1 min de leitura
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em segunda discussão e votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, que altera os prazos para envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA) ao Legislativo.
A proposta, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, foi aprovada por unanimidade durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (24).
📅 O que muda?
Com a emenda:
✅ O prazo para envio da LDO passa a ser 30 de abril
✅ O envio do PPA permanece até 31 de agosto, no primeiro ano do mandato do prefeito eleito
Segundo a justificativa do projeto, a alteração tem como objetivo aprimorar a organização do calendário orçamentário municipal e garantir mais eficiência na tramitação das peças financeiras.
“A antecipação do prazo para 30 de abril trará benefícios, entre eles: mais tempo para a apresentação de emendas por parte do Poder Legislativo, mais oportunidades para a realização de audiências públicas e debates com a sociedade civil, além de possibilitar um planejamento mais estratégico e integrado ao ciclo orçamentário anual”, destaca trecho do texto aprovado.
📊 Mais tempo para debate e planejamento
A mudança amplia o período de análise da LDO pelos vereadores, permitindo maior participação da sociedade civil e fortalecendo a transparência no processo orçamentário.
A LDO define as metas e prioridades do município para o ano seguinte, enquanto o PPA estabelece o planejamento das ações governamentais para um período de quatro anos.
Com a aprovação em definitivo, a alteração passa a integrar a Lei Orgânica do Município.
Comentários