Refis 2026 começa em Itaquá com descontos de até 100% em multas e juros
Contribuintes podem regularizar débitos municipais até 30 de dezembro; Prefeitura disponibiliza manual digital para facilitar o parcelamento pela internet
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026 de Itaquaquecetuba começou nesta segunda-feira (26) e oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar dívidas municipais com descontos de até 100% sobre multas e juros. Para facilitar a adesão, a Prefeitura disponibilizou um manual digital com orientações para acessar o sistema, recuperar senhas e consultar as opções de parcelamento pela internet, sem a necessidade de comparecer presencialmente ao setor de Dívida Ativa.
O programa contempla débitos municipais vencidos até 30 de setembro de 2026, incluindo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas municipais e multas administrativas, inclusive valores em cobrança judicial. Os descontos incidem sobre multas e juros, sem redução do valor principal da dívida.
As condições de regularização variam conforme o montante devido e a modalidade de pagamento escolhida. O prazo para adesão termina em 30 de dezembro de 2026.
Como aderir ao Refis 2026 pela internet
Para acessar o serviço, o contribuinte deve entrar na página oficial do programa, pelo endereço https://itaqua.sp.gov.br/servicos/refis.php, e informar CPF ou CNPJ, senha e código de verificação.
Quem ainda não possui cadastro pode realizar o primeiro acesso. Já os usuários que esqueceram a senha podem solicitar a recuperação por e-mail ou verificar a possibilidade de atualizar o endereço eletrônico cadastrado.
Na mesma página, a Prefeitura disponibiliza um passo a passo para orientar tanto os contribuintes que já utilizam a plataforma quanto aqueles que ainda não possuem acesso.
Depois de entrar no sistema, é necessário selecionar a opção “Parcelamento Web”, escolher o cadastro correspondente e clicar em “Realizar Parcelamento”. A plataforma apresentará as modalidades disponíveis para os débitos identificados.
Antes de concluir a adesão, a recomendação é conferir os valores, a quantidade de parcelas e as condições de pagamento. Para efetivar a participação no programa, a primeira parcela deve ser paga em até cinco dias após a adesão, conforme as regras estabelecidas.
Prefeitura busca facilitar a regularização de débitos
A secretária de Assuntos Jurídicos, Rosa Pastri Arrabal, destacou que o manual digital foi elaborado para tornar o procedimento mais simples e acessível à população.
“Queremos que o contribuinte compreenda cada etapa da regularização de seus débitos e consiga utilizar os serviços digitais com segurança. O manual reúne orientações práticas para facilitar o acesso ao parcelamento e ampliar as possibilidades de atendimento à população”, afirmou.
O secretário de Governo e Tecnologia, Marcello Barbosa, ressaltou que a simplificação dos canais de atendimento contribui para aproximar a administração pública dos cidadãos.
“Oferecer informações claras e facilitar o acesso aos serviços municipais significa economizar tempo e tornar o atendimento mais eficiente. Com as orientações disponíveis pela internet, o contribuinte pode consultar as opções e encaminhar sua regularização com mais praticidade”, declarou.
O prefeito Eduardo Boigues também enfatizou a importância da modernização dos serviços municipais e da ampliação do acesso às ferramentas digitais.
“Nosso compromisso é tornar a prefeitura cada vez mais acessível e eficiente. Ao oferecer ferramentas digitais e orientações objetivas, facilitamos a vida dos moradores e criamos condições para que mais contribuintes regularizem suas pendências com o município”, destacou.
Atendimento presencial e canais de contato
Quem preferir realizar o procedimento presencialmente pode procurar o setor de Dívida Ativa, localizado na rua Vereador José Barbosa de Araújo, 260, no térreo, na Vila Virgínia.
A distribuição de senhas ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. Para o atendimento, é necessário apresentar cópias de um documento pessoal e do comprovante de endereço.
Em caso de dúvidas sobre o parcelamento ou dificuldades para acessar a plataforma, os contribuintes podem entrar em contato pelos telefones (11) 4642-4043 e (11) 4642-0014 ou pelo e-mail dividaativa@itaquaquecetuba.sp.gov.br.
A consulta de débitos também pode ser realizada pela plataforma de serviços on-line da Prefeitura.
Serviço — Refis 2026
Prazo para adesão: até 30 de dezembro de 2026.
Descontos: até 100% sobre multas e juros, conforme as condições do programa.
Débitos abrangidos: vencidos até 30 de setembro de 2026.
Adesão on-line: https://itaqua.sp.gov.br/servicos/refis.php
Atendimento presencial: rua Vereador José Barbosa de Araújo, 260, térreo, Vila Virgínia.
Horário: segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.
Telefones: (11) 4642-4043 e (11) 4642-0014.
Foto: Dayane Oliveira
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