PROCON de Ferraz fiscaliza postos de combustível e requisita documentação sobre aumento de preços

Medida busca verificar se reajustes repassados ao consumidor são justificáveis; postos têm prazo de cinco dias úteis para apresentar documentos

O PROCON de Ferraz de Vasconcelos iniciou uma ação de fiscalização junto aos postos de combustível do município para verificar a regularidade nos aumentos de preços praticados nos últimos dias. A iniciativa tem como objetivo monitorar a cadeia de preços e garantir que não haja cobrança abusiva ao consumidor.

Por meio de ofício encaminhado a todos os estabelecimentos, o órgão municipal requisitou uma série de documentos que deverão ser apresentados no prazo de cinco dias úteis. A análise permitirá identificar se os reajustes nas bombas estão de fato vinculados aos custos de aquisição junto às distribuidoras.

Documentos solicitados

Entre os documentos requisitados pelo PROCON estão:

• Nota fiscal de compra (entrada) dos combustíveis adquiridos antes de 28 de fevereiro de 2026, incluindo gasolina comum, gasolina aditivada, etanol e diesel;

• Comprovação de revenda (saída) com os valores praticados nas bombas antes dessa data, por meio de cupom fiscal médio ou relatório das bombas;

• Nota fiscal da primeira compra realizada após 1º de março de 2026;

• Comprovação de revenda após a nova remessa, indicando o preço cobrado ao consumidor.

Segundo o órgão, a comparação entre os valores de compra e os preços finais cobrados permitirá verificar se os aumentos foram proporcionais ou se houve repasse abusivo ao consumidor.

Base legal da fiscalização

A requisição tem como base o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) e o Decreto Federal nº 2.181/1997, que garantem aos órgãos de defesa do consumidor a atribuição de fiscalizar práticas comerciais e monitorar o mercado de consumo.

A medida também está alinhada ao artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe práticas consideradas abusivas, como a vantagem manifestamente excessiva na cobrança de produtos ou serviços.

Defesa dos direitos do consumidor

De acordo com o diretor do PROCON municipal, Mikael Almeida, a ação faz parte de um trabalho contínuo de fiscalização realizado na cidade.

“Esta ação se insere no trabalho permanente de fiscalização do PROCON de Ferraz de Vasconcelos, que atua na defesa dos direitos do consumidor e no monitoramento de práticas comerciais no município”, enfatizou.

O órgão também orienta que consumidores que suspeitarem de preços abusivos ou irregularidades procurem o PROCON para registrar reclamação, seja presencialmente ou por meio dos canais oficiais de atendimento.

A partir da análise dos documentos apresentados pelos postos, o órgão poderá adotar medidas administrativas caso sejam identificadas irregularidades ou práticas abusivas.