Procon de Arujá lança informativo sobre direitos do consumidor

Material educativo apresenta orientações básicas para ajudar a população a conhecer e exercer seus direitos nas relações de consumo

Aruja SP

Em alusão ao Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, o Procon de Arujá lançou o informativo “Consumidor informado, consumidor protegido: seus direitos em primeiro lugar”, com orientações básicas sobre os direitos previstos na legislação brasileira.

O material impresso pode ser consultado diretamente na sede do órgão, localizada na Rua Raposo Tavares, 64, no Centro de Arujá.

O conteúdo foi elaborado com base na Lei Federal nº 8.078 de 1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, e apresenta de forma didática os principais direitos de quem realiza compras ou utiliza serviços no dia a dia — seja ao adquirir um produto em uma padaria, abastecer o carro ou utilizar o transporte público.

Informação para fortalecer o consumidor

Com a iniciativa, o objetivo do Procon é proporcionar à população um primeiro contato com a legislação, incentivando o conhecimento e o exercício dos direitos nas relações de consumo.

Com linguagem prática e acessível, o informativo aborda situações comuns enfrentadas pelos consumidores, como problemas de fabricação, publicidade enganosa, garantias, prazos para reclamação e o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como em vendas online ou por telefone.

O material também traz orientações importantes sobre recall de produtos, cobrança correta de dívidas e medidas de prevenção ao superendividamento, reforçando que a informação é fundamental para que o consumidor possa se proteger e tomar decisões conscientes.

Atendimento do Procon

Para mais informações sobre o material ou para esclarecer dúvidas, o consumidor pode entrar em contato com o Procon de Arujá pelo telefone (11) 4610-8773 ou pelo e-mail proconaruja@gmail.com.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e o órgão presta suporte tanto para consumidores quanto para fornecedores do município.

Quem desejar consultar o Código de Defesa do Consumidor na íntegra pode acessar o site do Governo Federal:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm