Prefeitura de Ferraz orienta contribuintes a renegociarem dívidas no Refis 2025

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos está alertando os contribuintes para aproveitarem a última edição do Programa de Regularização Fiscal (Refis), que segue até 31 de outubro de 2025. A iniciativa oferece condições especiais para que moradores e empresas quitem ou parcelem seus débitos com o município, garantindo descontos de até 100% em juros e multas.

contribuintes a renegociarem dívidas

Até o momento, já foram realizados 1.838 acordos entre parcelamentos e pagamentos à vista. Apesar disso, a adesão ainda está abaixo do esperado. Por esse motivo, a Secretaria de Fazenda estuda alternativas para incentivar mais contribuintes a buscar a regularização.

Os descontos são escalonados:

• 💰 Pagamento em até 12 vezes: 80% de desconto em juros e multas

• 💰 Até 24 parcelas: 60% de desconto

• 💰 Até 36 parcelas: 55% de desconto

As parcelas mínimas são de R$ 76,75 para pessoas físicas e R$ 139,54 para pessoas jurídicas.

Podem ser incluídos no Refis dívidas tributárias e não tributárias inscritas em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2024, como:

• IPTU (regular, revisão e complementar)

• Taxa de coleta de lixo

• Contribuição de Iluminação Pública (CIP)

• TFF (Taxa de Fiscalização e Funcionamento)

• TFLI (Taxa de Fiscalização, Localização e Instalação)

• ISS (Imposto sobre Serviço)

• Multas por ação fiscal

🚫 Débitos de trânsito não estão incluídos no programa.

Para aderir, é necessário apresentar documentos pessoais (RG, CPF ou CNH), comprovante de endereço, carnê ou espelho do IPTU e, em casos específicos, documentação complementar.

Segundo o coordenador tributário da Secretaria de Fazenda, Thiago Rocha, a adesão é fundamental:

“Essa é a última edição do Refis em Ferraz. Orientamos os contribuintes a procurarem o departamento de Negociação de Dívida Ativa o quanto antes para garantir os benefícios.”

O programa representa uma oportunidade para contribuintes regularizarem sua situação fiscal e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação para investimentos no município.