Legislativo aprova projeto de lei em apoio a mães de natimortos

Em sessão ordinária na quarta-feira (23), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n.º 03/2025, de autoria do vereador Bi Gêmeos (PSD), que visa assegurar que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada do município ofereçam leitos ou quartos separados para mães de natimortos e mães com óbito fetal.

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

O projeto de lei tem como objetivo assegurar maior conforto e apoio às mulheres e famílias que enfrentam o luto pela perda do bebê. A proposta estabelece, ainda, o direito a um acompanhante de escolha da parturiente durante o período de internação e o encaminhamento para acompanhamento psicológico.

De acordo com a justificativa do projeto, entre 2019 e 2023, foram registrados 228 óbitos fetais em Mogi das Cruzes, o que demonstra a importância de se preparar as estruturas de saúde para acolher essas mães. "É dever do poder público criar políticas de atenção a essas mulheres enlutadas e evitar maiores danos psicológicos para a vida de suas famílias. É um absurdo que essas mulheres dividam o quarto com mães que estão com os seus bebês no colo. A perda do bebê é muito difícil. É um projeto de empatia para com as pacientes que passam por essa dor".