Itaquá registra aumento na emissão de atestados e lança campanha para orientar prática nas unidades de saúde

Município reforça responsabilidade técnica e busca padronizar procedimentos na rede de atendimento

Eduardo Borges

A Prefeitura de Itaquaquecetuba, por meio da Secretaria de Saúde, lançou a campanha Atestado Responsável, uma iniciativa estratégica voltada à padronização dos procedimentos, ao fortalecimento da segurança jurídica e ao aprimoramento da responsabilidade profissional na emissão de atestados médicos em toda a rede municipal de pronto atendimento.

A campanha foi desenvolvida após um levantamento interno que analisou o cenário assistencial entre janeiro e novembro de 2024 e 2025, apontando a necessidade de uniformização de condutas nas unidades de saúde. Os dados revelam um aumento significativo na emissão de atestados: 166,7 mil documentos emitidos em 2024 e 176,7 mil em 2025.

A análise detalhada dos números de 2024 mostrou que, no CS 24h, foram emitidos 66.648 atestados diante de 207.600 atendimentos, o que representa 32,1%. No CSI, foram 46.423 atestados para 129.480 atendimentos (35,9%). Já na UPA, foram 53.637 atestados frente a 230.748 atendimentos, totalizando 23,2%.

Em 2025, de janeiro a novembro, o CS 24h registrou 59.859 atestados para 200.111 atendimentos (29,9%). No CSI, o número subiu para 66.083 atestados em 116.761 atendimentos, alcançando 56,6%. Na UPA, foram 50.770 atestados diante de 216.619 atendimentos, o equivalente a 23,4%.

A campanha parte do entendimento de que o atestado médico é um documento de fé pública, com implicações éticas, legais e sociais, exigindo rigor técnico e responsabilidade. A emissão adequada depende de avaliação clínica criteriosa, justificativa objetiva e registro detalhado em prontuário, garantindo proteção tanto ao paciente quanto ao profissional.

Como diretriz interna, o Atestado Responsável estabelece orientações claras aos médicos, incluindo a obrigatoriedade de anamnese completa, exame físico adequado, definição de plano terapêutico antes de qualquer afastamento, além do registro fundamentado no prontuário eletrônico. Também prevê a explicação ao paciente sobre os critérios técnicos que justificam — ou não — a emissão do documento, reforçando que a negativa fundamentada é um direito e um dever do profissional quando não há indicação clínica.

A administração municipal alerta que práticas inadequadas, motivadas por falta de critério técnico ou pressão externa, podem gerar riscos éticos, administrativos e jurídicos, além de impactar negativamente o funcionamento da rede de saúde. Em situações de dúvida, os casos devem ser discutidos com a coordenação médica da unidade.

“A campanha favorece os bons profissionais e educa quem precisa. A ideia é dar mais segurança e reforçar a credibilidade das equipes médicas”, afirmou o secretário de Governo, Marcello Barbosa.

Os protocolos com suporte jurídico e administrativo também foram reforçados para garantir respaldo aos profissionais em situações de recusa do atestado.

“Com respaldo institucional e protocolos reforçados, queremos garantir a segurança técnica dos médicos, sem tirar a autonomia deles nos atendimentos”, acrescentou o secretário de Saúde e Assistência Social, Gabriel Rocha.

O prefeito Eduardo Boigues destacou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão com a qualidade do serviço público.

“Essa campanha reafirma nosso compromisso com a transparência, a ética e a qualidade da assistência em saúde, além de fortalecer a atuação profissional, proteger o paciente e promover o uso responsável dos recursos públicos”, finalizou.

Fotos: Eduardo Borges (pacientes adultos) e Dayane Oliveira (paciente mãe com bebê)