Itaquá realiza audiência pública sobre a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo na próxima segunda (24)

Encontro será na Câmara Municipal, às 14h

Fotos: Chalaine Kerchner

A Secretaria de Planejamento e o Conselho Municipal de Política Urbana de Itaquaquecetuba realizam, na próxima segunda-feira (24), às 14h, uma audiência pública para debater e receber contribuições da população sobre a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo e sobre a proposta da Lei de Habitação de Interesse Social.

O encontro acontecerá na Câmara Municipal (rua Ver. José Barbosa de Araújo, 267 – Vila Virgínia) e integra o processo de revisão previsto na legislação vigente. A iniciativa reforça os princípios de gestão democrática estabelecidos pelo Plano Diretor Estratégico (Lei Complementar nº 399/2024) e atende às diretrizes da Lei Orgânica Municipal, que assegura a participação popular nas decisões relacionadas ao desenvolvimento urbano e às políticas habitacionais do município.

Segundo o secretário de Planejamento, Alexandre Feijó, a participação da sociedade é indispensável.“Essa audiência pública é uma oportunidade fundamental para que a população participe ativamente da construção das políticas urbanas e habitacionais da cidade. Queremos garantir que cada decisão seja tomada com transparência, diálogo e responsabilidade social”, afirmou.

Durante a audiência, serão apresentadas as diretrizes preliminares para a reformulação da política habitacional, com foco na ampliação do acesso à moradia digna, na sustentabilidade territorial e na organização urbana inclusiva. O encontro reunirá conselhos municipais, entidades técnicas e cidadãos interessados no futuro da cidade.

O secretário de Governo, Marcello Barbosa, ressaltou a importância do debate conjunto.“A construção de uma cidade mais justa e bem planejada depende do diálogo constante com a população. A audiência representa mais um passo, ouvindo a sociedade e aprimorando as propostas que orientam o desenvolvimento urbano e habitacional do município.”

O prefeito Eduardo Boigues reforçou o convite à população.“É ouvindo os moradores que definimos caminhos mais justos e eficazes para o crescimento de Itaquá. Por isso, reforço o convite para que todos participem da audiência”, destacou.

A participação popular é essencial para garantir políticas públicas mais transparentes, eficazes e alinhadas às reais necessidades da cidade.

Fotos: Chalaine Kerchner