Itaquá prorroga inscrições para eleição do Conselho Municipal de Assistência Social até o dia 30

A Prefeitura de Itaquaquecetuba prorrogou até 30 de janeiro o prazo de inscrições para o processo eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), que vai definir os representantes da sociedade civil para o biênio 2026–2027. A medida busca ampliar a participação popular e fortalecer o controle social das políticas públicas do município.

Inicialmente previsto para encerrar em 15 de janeiro, o período foi estendido para garantir maior adesão de entidades, trabalhadores e usuários da política de assistência social. As inscrições devem ser feitas presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede da Secretaria de Assistência Social, localizada na avenida Vereador João Fernandes da Silva, 60 – Vila Virgínia.

Foto: Dayane Oliveira

O processo segue as diretrizes da Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS) e da Lei Municipal nº 2.763/2009. Podem participar entidades de atendimento e assessoramento inscritas no COMAS e sediadas no município, além de representantes de trabalhadores e usuários da assistência social. É necessário ter 18 anos ou mais e apresentar documentação que comprove o vínculo com o segmento representado.

Para o prefeito Eduardo Boigues, a prorrogação reforça o compromisso da gestão com a democracia participativa.

“A ampliação do período de inscrições garante maior possibilidade de participação e fortalece o envolvimento da sociedade na formulação e no acompanhamento das políticas públicas de assistência social”, afirmou.

O secretário de Assistência Social e Saúde, Gabriel Rocha, destacou o papel estratégico do conselho.

“O COMAS é um espaço fundamental de diálogo entre o poder público e a sociedade civil. Quanto maior a participação, mais representativas e eficazes se tornam as decisões”, declarou.

Já o secretário de Governo, Marcello Barbosa, reforçou o convite à população.

“Estamos de portas abertas para o diálogo e a construção coletiva. Esse é mais um chamado para que representantes de setores importantes se candidatem”, ressaltou.

Após o encerramento das inscrições, a análise documental será realizada no dia seguinte. A eleição acontece em 4 de fevereiro, das 10h às 14h, na Sala dos Conselhos, no mesmo endereço da secretaria. Cada candidato terá até três minutos para apresentação.

A votação será feita por segmento, com um voto por eleitor. Serão eleitos cinco representantes da sociedade civil, respeitando os critérios de paridade e proporcionalidade. A posse ocorrerá em até 15 dias após a publicação do decreto de homologação. O edital e o regimento estão disponíveis no Diário Oficial do Município.

📸 Foto: Dayane Oliveira