Itaquá moderniza a administração municipal e amplia valorização dos servidores com reforma administrativa

Nova legislação reorganiza o Executivo, institui plano de carreira, corrige defasagens salariais e amplia benefícios

Itaquaquecetuba Prefeito Eduardo Boigues

A Prefeitura de Itaquaquecetuba avança no processo de modernização da administração pública com a aprovação da reforma administrativa que reestrutura o Poder Executivo e amplia a valorização dos servidores efetivos. A nova legislação promove organização interna, garante segurança jurídica e reconhece o papel estratégico do funcionalismo na prestação de serviços públicos de qualidade à população. As mudanças entram em vigor a partir de janeiro de 2026.

A proposta, encaminhada pelo Executivo, foi aprovada pela Câmara Municipal em sessão extraordinária realizada na segunda-feira (22). O conjunto de medidas consolida importantes avanços, como a correção de defasagens salariais, a criação de um plano de carreira geral, com evolução horizontal e vertical, além da ampliação de benefícios aos servidores.

Para o prefeito Eduardo Boigues, a reforma representa um marco na valorização do funcionalismo municipal.

“A reforma reconhece o papel de quem constrói a cidade todos os dias. A gestão avançou na modernização da estrutura administrativa e na organização interna, garantindo valorização real aos servidores, com regras claras de carreira, segurança jurídica e reconhecimento profissional.”

A reestruturação administrativa teve início com a Lei Complementar nº 413/25, que modernizou e consolidou as atribuições das secretarias, alinhando o funcionamento da Prefeitura às determinações constitucionais e às orientações dos órgãos de controle. Entre as mudanças estão a vinculação da Defesa Civil à Secretaria de Governo e a criação da Controladoria Geral e da Ouvidoria Geral, ligadas diretamente ao gabinete do prefeito, ampliando a transparência e a eficiência da gestão pública.

A reforma é complementada pelo novo Estatuto dos Servidores e do Magistério e pelos Planos de Carreira geral e do magistério. Também está em fase final de elaboração o Estatuto e o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal (GCM), com previsão de implantação no início do próximo ano.

Segundo o secretário de Governo, Marcello Barbosa, o foco central da reforma é o reconhecimento do servidor.

“Implantamos uma tabela progressiva de vencimentos que garante aumento real para todas as categorias e cria critérios claros de evolução na carreira, baseados em tempo de serviço, formação e desempenho. Isso fortalece a gestão e melhora a qualidade dos serviços prestados à população.”

A legislação estabelece evolução horizontal a cada três anos, com acréscimo de 3% nos vencimentos, além da evolução vertical por qualificação profissional. O estatuto consolida direitos como o quinquênio, com adicional de 5% a cada cinco anos de efetivo exercício, a sexta parte para servidores que já possuem o benefício e a ampliação da licença-prêmio para todas as categorias. Com a reforma, o menor vencimento da Prefeitura passa a ser de aproximadamente R$ 2,3 mil.

Na área da educação, a reforma promove um avanço histórico ao garantir a equiparação salarial dos professores, corrigindo distorções entre profissionais do mesmo cargo oriundos de concursos diferentes. Com o novo estatuto e plano de carreira do magistério, todos passam a ter o mesmo vencimento base.

Além disso, um novo concurso público está em andamento, organizado pela Fundação Vunesp, com 215 vagas para diferentes níveis de escolaridade nas áreas de educação, contabilidade e procuradoria, além de cadastro reserva. Os salários variam de R$ 2.428,71 a R$ 20.504,17, com jornadas de 24 a 40 horas semanais. O certame prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados negros, pardos, indígenas e quilombolas.