Itaquá lança Loteria Municipal e reforça investimentos em políticas públicas
- Editor
- 30 de out.
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Iniciativa destina parte dos recursos para ações sociais, culturais, esportivas, de saúde e segurança
A Prefeitura de Itaquaquecetuba realizou, nesta quinta-feira (30), o lançamento oficial da Loteria Municipal, uma iniciativa pioneira voltada para fortalecer o financiamento de políticas públicas e ampliar as fontes de receita do município.
Regulamentada pela Lei Municipal nº 3.806/2024 e pelo Decreto nº 8.408/2024, a operação será realizada em regime de concessão pública por 20 anos, sob a coordenação da Secretaria de Finanças, responsável pela fiscalização e normatização do serviço.
Durante o evento, foram apresentados os detalhes de funcionamento da Loteria, que está em fase de implementação e tem início das apostas previsto para o primeiro trimestre de 2026, após a conclusão dos trâmites técnicos e administrativos.
“A Loteria Municipal representa uma nova forma de investimento social. Parte do valor arrecadado voltará diretamente para a população, financiando ações que melhoram a qualidade de vida em diferentes áreas. É um projeto inovador que traz autonomia financeira ao município”, destacou o prefeito Eduardo Boigues.
Nos primeiros cinco anos, o projeto prevê investimentos de R$ 4,5 milhões, receita bruta de R$ 326 milhões, R$ 260 milhões em prêmios distribuídos e R$ 10,7 milhões em repasses diretos e indiretos ao município. A operação também deve gerar mais de 200 empregos e oferecer atendimento 24h ao consumidor via telefone, WhatsApp e e-mail.
A Loteria Municipal contará com quatro modalidades principais:
Quota fixa (apostas esportivas físicas e online);
Instantânea (raspadinhas físicas e virtuais);
Prognóstico numérico (como Mega-Sena, Quina e Keno);
Passiva (semelhante à Loteria Federal e títulos de capitalização).
As apostas poderão ser realizadas em ambiente digital com certificação internacional de segurança, além de uma rede física composta por mais de 200 pontos não dedicados e 10 exclusivos entre lotéricas e parceiros credenciados.
Em parceria com a empresa SPLOTO, responsável pela operação, a prefeitura implantará políticas de jogo responsável, incluindo proibição de apostas por menores de 18 anos e campanhas educativas sobre o uso consciente das apostas.
“A criação da Loteria Municipal é resultado de planejamento e responsabilidade. O processo seguiu todas as etapas legais e está alinhado às boas práticas de governança pública. É uma conquista que alia inovação e seriedade”, afirmou o secretário de Governo, Marcello Barbosa.
“A loteria é uma alternativa sustentável para gerar receita sem aumentar impostos. Esses recursos vão reforçar investimentos em ações sociais, culturais, esportivas, de saúde e segurança, com segurança jurídica e transparência”, completou o secretário de Finanças, Peterson Ferreira.
📸 Fotos: Dayane Oliveira / Secom Itaquá
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