Itaquá cria Câmara para prevenção e resolução de conflitos fundiários

CPRAC-F atuará na mediação de conflitos entre moradores, proprietários e o poder público

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A Prefeitura de Itaquaquecetuba, por meio da Secretaria de Habitação, deu um importante passo na política habitacional ao criar a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos Fundiários (CPRAC-F). O novo órgão tem como objetivo promover a conciliação e a mediação de conflitos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), garantindo soluções mais rápidas, acessíveis e consensuais.

Pioneira na região, a CPRAC-F oferece um método alternativo à via judicial, facilitando o entendimento entre moradores, proprietários e o poder público em situações que envolvem posse e propriedade de imóveis em áreas em processo de regularização.

A câmara será composta por representantes da Secretaria de Habitação, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Câmara Municipal e de outros órgãos técnicos, podendo ainda incluir entidades públicas e da sociedade civil conforme o tema debatido.

De acordo com a secretária de Habitação, Angela Quirino, a criação da CPRAC-F representa um avanço significativo.

“A iniciativa fortalece o diálogo e a cooperação entre as partes, trazendo mais segurança jurídica e agilidade aos processos de regularização fundiária na cidade”, destacou.

Entre as principais atribuições da câmara estão a mediação de conflitos, a elaboração de termos de ajustamento de conduta, a requisição de informações de órgãos públicos e a formalização de parcerias com instituições como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado de São Paulo.

O prefeito Eduardo Boigues ressaltou a importância da medida para garantir dignidade e estabilidade às famílias.

“Queremos resolver os conflitos fundiários de forma pacífica, transparente e com diálogo, garantindo segurança jurídica e dignidade às famílias de Itaquá. Esse é mais um passo importante para avançarmos na regularização fundiária e na construção de uma cidade melhor para todos”, afirmou.

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