Itaquá cria Conselho e Fundo Municipal da Diversidade Sexual para ampliar políticas públicas e participação social

Medida fortalece a cidadania, garante representatividade e cria mecanismos de financiamento para ações voltadas à população LGBTQIAPN+

Foto: Aline Sabino

A Prefeitura de Itaquaquecetuba deu um importante passo na ampliação das políticas públicas de inclusão e garantia de direitos ao instituir o Conselho Municipal da Diversidade Sexual (CMDI) e o Fundo Municipal da Diversidade Sexual (FMDI). A medida, aprovada por meio do Projeto de Lei nº 49/2026, reforça o compromisso do município com a promoção da cidadania, do respeito à diversidade e da participação social.

A criação dos novos instrumentos ocorre durante o mês dedicado às ações de conscientização e visibilidade da comunidade LGBTQIAPN+, consolidando uma estrutura permanente para o desenvolvimento e acompanhamento de políticas públicas voltadas ao segmento.

Segundo o prefeito Eduardo Boigues, a iniciativa representa um avanço na construção de uma cidade mais inclusiva.

“O poder público tem o dever de garantir que todos os cidadãos sejam respeitados e tenham seus direitos assegurados. Com a criação do conselho e do fundo, damos mais um passo para fortalecer a participação social e ampliar o alcance das políticas públicas no município”, destacou.

Vinculado à Secretaria da Mulher, Direitos Humanos e Cidadania, o Conselho Municipal da Diversidade Sexual terá a responsabilidade de acompanhar, propor e fiscalizar ações voltadas à promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+. O órgão contará com composição paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil, garantindo a participação ativa de organizações, coletivos e movimentos ligados à pauta da diversidade sexual e dos direitos humanos.

Além da criação do conselho, a nova legislação institui o Fundo Municipal da Diversidade Sexual, que será responsável por garantir suporte financeiro às iniciativas desenvolvidas no setor. Administrado pela secretaria e supervisionado pelo CMDI, o fundo poderá receber recursos do orçamento municipal, transferências de outras esferas governamentais e doações.

Os recursos serão aplicados em programas, projetos e campanhas voltados à promoção da cidadania, inclusão social, qualificação profissional, geração de emprego e renda, acesso à saúde, cultura e educação. Também serão financiadas ações de combate à discriminação e à violência motivadas por orientação sexual ou identidade de gênero.

De acordo com a legislação, após a publicação da lei, a Secretaria da Mulher, Direitos Humanos e Cidadania terá até 60 dias para convocar a assembleia destinada à inscrição e eleição dos representantes da sociedade civil que irão compor o primeiro mandato do conselho.

Para a secretária da Mulher, Direitos Humanos e Cidadania, Hadla Issa, a iniciativa representa um marco para o fortalecimento das políticas públicas de inclusão no município.

“A criação desses instrumentos representa um avanço importante na estruturação de políticas públicas permanentes. Nosso objetivo é fortalecer o diálogo com a sociedade e construir ações que promovam respeito, inclusão e oportunidades para todos”, afirmou.

Com a implantação do CMDI e do FMDI, Itaquaquecetuba passa a contar com mecanismos permanentes de participação popular, planejamento e financiamento de ações voltadas à promoção da diversidade, fortalecendo a construção de políticas públicas mais inclusivas e representativas.

Foto: Aline Sabino