Itaquá conclui série de audiências públicas sobre a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo

Encontro promoveu a participação ativa de moradores, especialistas, autoridades e da sociedade civil

Fotos: Dayane Oliveira

A Secretaria de Planejamento de Itaquaquecetuba encerrou, nesta semana, a série de audiências públicas sobre a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (LUOPS) e sobre a proposta da Lei de Habitação de Interesse Social (HIS). A apresentação final foi conduzida pelo secretário de Planejamento, Alexandre Feijó, e pela secretária de Habitação, Angela Quirino, na Câmara Municipal.

Durante o encontro, foram apresentadas as últimas revisões da minuta da Lei – versão 20, que trouxe ajustes importantes nos parâmetros urbanísticos. Entre os destaques estão o incentivo para empreendimentos de Habitação de Interesse Social e a inclusão de um capítulo específico para HIS, projetos de mercado popular e livre mercado. A atualização prevê ainda que a atual Lei de Habitação Popular nº 178/2009 seja revogada e incorporada à LUOPS.

O diálogo com moradores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil foi um dos pontos centrais do processo.“A participação de todos foi fundamental para construirmos uma lei mais justa e alinhada às necessidades reais da cidade. Essas contribuições enriquecem o processo e garantem que as decisões tomadas reflitam o interesse coletivo”, afirmou o secretário Alexandre Feijó.

O secretário de Governo, Marcello Barbosa, destacou o avanço na modernização da legislação urbana.“O objetivo dessas revisões é garantir que Itaquá avance com segurança e planejamento, oferecendo regras mais claras e modernas para o desenvolvimento urbano.”

Agora, a proposta seguirá para revisão jurídica e, em seguida, para apreciação e votação na Câmara Municipal. O prefeito Eduardo Boigues reforçou a importância da integração entre habitação e planejamento urbano.“Ao integrar a política habitacional à Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, estamos fortalecendo os instrumentos que vão orientar o crescimento da cidade, sempre priorizando a qualidade de vida da população.”

Fotos: Dayane Oliveira