Itaquá avança na regularização fundiária do Parque Viviane II
Prefeitura inicia identificação dos imóveis e cadastro social das famílias; atendimento segue até dezembro para avançar na documentação das propriedades
Moradores do Parque Viviane II, em Itaquaquecetuba, estão mais próximos de conquistar a documentação definitiva de seus imóveis. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, iniciou o processo de selagem das residências e o cadastro social das famílias, etapas fundamentais para avançar na regularização fundiária do bairro.
O trabalho está sendo realizado de forma gradual. Assim que uma residência recebe a identificação por meio de um adesivo fixado pela equipe técnica, o morador já pode procurar o ponto de apoio para realizar o cadastro social. O atendimento acontece até dezembro, na rua Orquídea Azul, 227.
Para participar, os moradores devem apresentar RG, CPF, comprovante de endereço atualizado, carnês de IPTU de 2025 e 2026, caso possuam, e documento de aquisição do imóvel, se houver.
Também são necessários documentos que comprovem o estado civil: certidão de nascimento para pessoas solteiras, certidão de casamento para pessoas casadas e certidão de óbito nos casos de herança ou falecimento do cônjuge.
A selagem permite identificar as moradias incluídas no processo e organizar o levantamento das informações necessárias à regularização. Já o cadastro social reúne os dados dos moradores e a documentação das famílias, contribuindo para o andamento das próximas etapas.
O secretário de Governo e Tecnologia, Marcello Barbosa, destacou que a iniciativa faz parte de uma política permanente de ampliação do acesso à segurança jurídica e ao direito à moradia.
“Itaquá tem avançado de forma expressiva na regularização fundiária, consolidando uma política pública que transforma a realidade de milhares de famílias. Nosso compromisso é dar continuidade a esse trabalho, levando dignidade, tranquilidade e segurança jurídica a quem ainda aguarda pela documentação de seu imóvel”, afirmou.
A secretária de Habitação, Angela Quirino, ressaltou que a participação dos moradores é indispensável para o avanço do processo. Segundo ela, desde 2021, o município já entregou mais de 10 mil matrículas de imóveis.
“Agora precisamos da colaboração das famílias do Parque Viviane II para concluir essa etapa de levantamento e documentação. É fundamental que procurem o ponto de apoio assim que seus imóveis forem selados e apresentem os documentos”, orientou.
O prefeito Eduardo Boigues também reforçou a importância da regularização fundiária para garantir tranquilidade às famílias.
“Ter a documentação do imóvel significa conquistar segurança para o presente e tranquilidade para o futuro. Estamos trabalhando para que mais moradores possam ter o reconhecimento legal de suas propriedades e construir suas histórias com a certeza de que esse direito está assegurado”, concluiu.
Atenção, moradores: quem já teve o imóvel identificado pela equipe técnica deve procurar o ponto de apoio na rua Orquídea Azul, 227, levando a documentação necessária. O atendimento segue até dezembro.
Fotos: Divulgação.
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