Itaquá amplia ações de valorização dos servidores públicos com reajustes, planos de carreira e concursos
Medidas adotadas desde 2021 incluem melhorias salariais, modernização da legislação, qualificação profissional e reconhecimento dos trabalhadores municipais
A Prefeitura de Itaquaquecetuba vem ampliando as ações de valorização dos servidores públicos municipais, com iniciativas voltadas à melhoria salarial, à modernização das carreiras, à ampliação de direitos e ao desenvolvimento profissional. Em celebração ao Dia do Servidor Público, comemorado nesta quarta-feira (28), a administração municipal destacou os avanços implementados desde 2021 para reconhecer os profissionais que atuam diariamente no atendimento à população.
Entre as primeiras medidas estiveram os reajustes salariais de 4,55%, em 2021, e de 8%, em 2022, totalizando 12,55% no período. Também houve aumento de 30% no auxílio-alimentação e antecipação do pagamento dos salários para o primeiro dia útil de cada mês. Na mesma época, foi criada a Comissão Consultiva da Reforma Administrativa, ampliando a participação dos servidores efetivos nas discussões sobre a estrutura administrativa e as carreiras municipais.
Investimento em formação e novos concursos
A qualificação profissional ganhou destaque em 2023, com a oferta de 250 bolsas gratuitas para cursos de pós-graduação em nível de aperfeiçoamento, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Em 2024, o programa já contabilizava 298 servidores inscritos em pós-graduação em gestão pública, além de outras iniciativas de capacitação.
No mesmo ano, a Prefeitura abriu concurso público com 492 vagas, além de cadastro reserva, contemplando diferentes níveis de escolaridade.
Outra iniciativa foi a criação do Prêmio Profissionais do SUS, que reconheceu trabalhadores da rede municipal de saúde em 2024 e 2025. Ao todo, 81 profissionais foram homenageados pelo trabalho desenvolvido no atendimento à população.
Em 2025, a administração concedeu reajuste salarial de 4,56% às tabelas de referência dos servidores públicos efetivos e fixou o auxílio-alimentação em R$ 250 mensais para os servidores efetivos ativos. Também foram adotadas medidas específicas para determinadas categorias, como a atualização da estrutura remuneratória dos Agentes Comunitários de Saúde.
planos de carreira e ampliação de direitos
Um dos principais marcos foi a reforma administrativa, que modernizou a legislação municipal e estabeleceu novas regras para a vida funcional dos servidores.
A Lei Complementar nº 423/2025 instituiu o novo Regime Jurídico dos Servidores Públicos, consolidando direitos, deveres, licenças e normas da carreira. Entre os pontos previstos estão a manutenção do adicional por quinquênio, a preservação da sexta-parte para quem já possuía o benefício e a ampliação e regulamentação da licença-prêmio.
Já a Lei Complementar nº 424/2025 criou o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores municipais, com tabela progressiva de vencimentos e critérios de desenvolvimento profissional.
A legislação prevê evolução horizontal a cada três anos, com acréscimo de 3% nos vencimentos, além da possibilidade de evolução vertical vinculada à formação e à qualificação profissional. A medida também buscou corrigir defasagens históricas e elevou o menor vencimento pago pela administração municipal para R$ 2,3 mil.
Na área da Educação, foram instituídos o novo Estatuto do Magistério e o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos profissionais do setor. Entre os destaques está a equiparação dos vencimentos de professores ocupantes do mesmo cargo e categoria. Também foi estabelecida uma tabela específica para aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais.
Em 2026, a Guarda Civil Municipal (GCM) passou a contar com Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos próprio, instituído pela Lei Complementar nº 438/2026. Também foram modernizados o regime disciplinar e a estrutura da Corregedoria da corporação, com previsão de mecanismos de reconhecimento aos profissionais que se destacam pelo desempenho.
Capacitação e reconhecimento dos trabalhadores
A Prefeitura também deu continuidade aos investimentos em cursos e treinamentos voltados ao planejamento, à execução orçamentária, à fiscalização, à gestão de riscos, à ouvidoria, aos indicadores de desempenho e aos processos administrativos.
Outra ação mantida entre 2021 e 2025 foi a distribuição de kits natalinos aos cerca de 5 mil servidores municipais ao final de cada ano.
“Valorizar o servidor público é reconhecer quem está na linha de frente, todos os dias, fazendo a cidade funcionar. Desde 2021, avançamos em medidas que envolvem remuneração, direitos, carreira e qualificação. Nosso objetivo é oferecer condições para que esses profissionais continuem crescendo e prestando um serviço cada vez melhor à população”, afirmou o secretário de Governo e Tecnologia, Marcello Barbosa.
O prefeito Eduardo Boigues também ressaltou a importância dos trabalhadores para o desenvolvimento do município.
“Nenhuma transformação acontece sem as pessoas. Os servidores são fundamentais para que as políticas públicas cheguem a quem mais precisa. Por isso, trabalhamos para modernizar as carreiras, ampliar oportunidades e reconhecer o trabalho de quem contribui diariamente para o crescimento de Itaquá”, finalizou.
As medidas integram a estratégia da administração municipal para fortalecer o funcionalismo público, ampliar oportunidades de desenvolvimento profissional e aprimorar os serviços oferecidos à população.
Foto: Dayane Oliveira
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