Itaquaquecetuba realiza 1º Congresso de Habitação e Regularização Fundiária

Evento reuniu especialistas nacionais e reforçou compromisso do município com o direito à moradia digna

 Fotos: Dayane Oliveira

A Secretaria de Habitação de Itaquaquecetuba promoveu, nos dias 25 e 26 de setembro, o 1º Congresso de Habitação e Regularização Fundiária, que reuniu gestores públicos e especialistas de diferentes regiões do país. O encontro teve como foco o debate de soluções para garantir moradia digna e inclusão urbana por meio da REURB (Regularização Fundiária Urbana).

A abertura, realizada no Moviecom Pateo Itaquá, contou com a presença da secretária de Habitação, Angela Quirino, do secretário de Governo, Marcello Barbosa, do vice-prefeito Rogério Tarento, do prefeito Eduardo Boigues, do presidente da Câmara, Roque Levi, e do presidente do Instituto Habita, Lourenço Andreatta. Nos dois dias de evento, foram 270 inscritos.

Segundo Angela Quirino, o congresso representa um marco para o município.

“Estamos promovendo um debate técnico, qualificado e necessário para avançarmos na consolidação de políticas públicas que garantam dignidade, cidadania e pertencimento para milhares de famílias que ainda vivem em situação irregular.”

No primeiro dia, os debates destacaram a aplicação da Lei Federal nº 13.465/2017, que regulamenta a REURB, como instrumento eficaz de desfavelização e inclusão urbana. Foi ressaltado o papel estratégico dos municípios como protagonistas no processo, indo além da legalização e promovendo desenvolvimento sustentável e integração social.

Já no segundo dia, os painéis abordaram temas como Condomínio Urbano Simples, Direito de Laje e os desafios na fase de registro de núcleos urbanos, além de impasses jurídicos e urbanísticos que ainda dificultam a regularização.

Para o prefeito Eduardo Boigues, o congresso reforça o compromisso da gestão com justiça social.

“Falar de regularização fundiária é falar de transformar vidas. Estamos dando passos importantes para garantir que mais famílias tenham a tranquilidade de morar em um lugar seu, legalizado e seguro.”

📸 Fotos: Dayane Oliveira