Ferraz realiza assembleia para definir regras da eleição do Conselho Municipal de Habitação 2026-2027
- 23 de mar.
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A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos promove, na próxima sexta-feira (27), às 10h, uma assembleia aberta ao público para definir as normas que irão conduzir a eleição dos integrantes do Conselho Municipal de Habitação (CMH) para o biênio 2026-2027.
O encontro será realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no município, localizada na Avenida Santos Dumont, 1646, na Vila Ana Maria, e contará com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil.
🏘️ Conselho fortalece políticas habitacionais
Criado pela Lei nº 3.641, de 17 de dezembro de 2025, o CMH é considerado um órgão estratégico para o desenvolvimento da política habitacional do município. Vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional, Relações Comunitárias e Favelas, o conselho atua de forma:
Deliberativa
Consultiva
Fiscalizadora
Seu principal objetivo é contribuir com a formulação, acompanhamento e avaliação de ações voltadas à moradia digna, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social.
🤝 Participação popular e decisões compartilhadas
Entre os pilares do conselho estão:
Incentivo à participação popular
Descentralização das decisões
Estímulo à autogestão
Busca por soluções inovadoras na habitação
O colegiado também terá papel fundamental na análise de projetos habitacionais de interesse social, no acompanhamento dos recursos do Fundo Municipal de Habitação (FMH) e no apoio a iniciativas como regularização fundiária, urbanização e recuperação de áreas degradadas.
🗳️ Composição e mandato
De acordo com o secretário da pasta, Carlos Domingos Alexandre da Silva, o conselho será formado por 12 membros, com composição paritária:
6 representantes do poder público
6 representantes da sociedade civil
O mandato será de dois anos, com possibilidade de recondução. A presidência será ocupada por um representante da sociedade civil, escolhido na primeira reunião ordinária.
A assembleia desta sexta-feira será essencial para garantir transparência e participação democrática no processo eleitoral do CMH.
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