Ferraz abre adesão ao REFIS 2026 com descontos de até 100% em juros e multas
Programa oferece condições especiais para regularização de débitos municipais, com opções de pagamento à vista ou parcelamento em até 36 vezes. Prazo para adesão vai até 30 de dezembro.
A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos abriu a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), que oferece condições especiais para contribuintes que desejam regularizar débitos municipais. O programa prevê descontos de até 100% sobre juros e multas, conforme a modalidade de pagamento escolhida.
As condições variam de acordo com o prazo de quitação. Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto será de 100% nos juros e na multa. Já os contribuintes que preferirem parcelar poderão obter abatimentos de até 80% em até 12 vezes, 60% em até 24 parcelas ou 55% em até 36 vezes.
É importante destacar que os percentuais de desconto incidem exclusivamente sobre os juros e as multas, não abrangendo o valor principal da dívida.
Entre os débitos que podem ser negociados estão IPTU, ISS, ITBI, autos de infração, taxas municipais e outros previstos na legislação do programa. As multas de trânsito não estão incluídas no REFIS 2026.
COMO ADERIR AO PROGRAMA
A adesão pode ser realizada presencialmente no Paço Municipal. Para quem optar pelo pagamento à vista, também existe a possibilidade de fazer a negociação pela internet, por meio da plataforma Simplifica Ferraz.
Os pedidos de parcelamento devem ser realizados exclusivamente de forma presencial, no setor de Tributos Imobiliários (Receita).
O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, no Paço Municipal, localizado na Rua Pedro Foschini, 200, na Vila Romanópolis.
Para proprietários, compromissários ou possuidores de imóveis com cadastro atualizado, é necessário apresentar:
Cópia simples de documento pessoal (RG, CPF ou CNH);
Comprovante de endereço, como conta de água, luz, telefone fixo ou internet fixa;
Espelho ou carnê do IPTU.
Nos demais casos, a orientação é procurar a Secretaria Municipal da Fazenda para consultar a documentação necessária para a adesão.
O prazo para participar do REFIS 2026 termina em 30 de dezembro de 2026. A Prefeitura orienta os contribuintes a verificarem as condições disponíveis e aproveitarem o período para regularizar suas pendências com o município.
Foto: Divulgação Secom/FV.
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