Câmara debate mudanças na Lei de Incentivo ao Esporte em Mogi das Cruzes

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou, nesta terça-feira (16), uma audiência pública para discutir alterações na Lei de Incentivo ao Desporto (LIDE). A proposta, apresentada pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL), tem como objetivo modernizar a legislação, ampliar a captação de recursos e facilitar a execução de projetos esportivos no município.

Lei de Incentivo ao Esporte em Mogi

Entre os principais pontos sugeridos estão:

• 📌 Aumento do limite de doações: de até 50% para 100% do IPTU e ISS, com teto de arrecadação de 3% a partir de 2026;

• 📌 Destinação de recursos: valores não utilizados permanecerão no Fundo Municipal de Esporte, sem prazo de expiração;

• 📌 Ampliação de apoiadores: inclusão de locatários como contribuintes (com anuência dos proprietários) e revisão da documentação exigida;

• 📌 Revisão de sanções: penalidades mais proporcionais, com devolução corrigida e multa de até duas vezes o valor recebido;

• 📌 Reorganização das áreas de atuação: de sete para quatro categorias — Formação, Rendimento, Socioesportiva e Gestão/Desenvolvimento;

• 📌 Regras mais claras: definição de prazos e formatos para a prestação de contas.

O secretário de Esportes, Fred Abib, destacou que a atualização tornará a lei mais acessível e funcional. Segundo ele, as mudanças devem estimular novas doações, beneficiar times amadores e dar mais segurança às entidades esportivas.

Durante a audiência, representantes de instituições e moradores também tiveram a oportunidade de apresentar dúvidas e sugestões, reforçando a importância da atualização da LIDE como ferramenta de fortalecimento do esporte mogiano.