Câmara de Mogi realiza audiência pública e apresenta contas do segundo quadrimestre de 2026
Prestação de contas detalhou receitas, despesas, investimentos em Saúde e Educação, além dos indicadores fiscais da Prefeitura, Semae e Iprem
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou, na manhã desta quarta-feira (30), uma audiência pública para apresentar a prestação de contas das Finanças do município referente ao segundo quadrimestre de 2026. O encontro reuniu dados da execução orçamentária e financeira acumulados até agosto e contemplou a Prefeitura, o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e o Instituto de Previdência Municipal (Iprem).
A audiência foi conduzida pelo presidente da comissão responsável pelo acompanhamento das finanças, Vitor Emori (PL), que destacou a importância da participação da população no acompanhamento da arrecadação e da aplicação dos recursos públicos.
“Esta prestação de contas é fundamental para garantir a transparência da gestão. Nosso dever, junto com a população, é fiscalizar de perto onde cada recurso arrecadado está sendo aplicado”, afirmou.
Prefeitura registra R$ 1,67 bilhão em receitas
De acordo com os dados apresentados pelo secretário municipal de Finanças, Robson Senziali, a Prefeitura de Mogi das Cruzes registrou R$ 1,67 bilhão em receitas correntes realizadas até agosto.
Entre os principais tributos municipais, o IPTU representou R$ 205,7 milhões, enquanto o ISS somou R$ 194,4 milhões.
O relatório também apresentou os números referentes à aplicação de recursos em áreas como Saúde e Educação.
Na Saúde, as despesas empenhadas corresponderam a 31,20% da receita considerada para o cálculo do limite, percentual superior ao mínimo constitucional de 15%.
Na Educação, as despesas empenhadas chegaram a 32,02%, também acima do mínimo constitucional de 25%. As despesas próprias do município no setor totalizaram R$ 250,7 milhões.
Fundeb e saldo em caixa
Até agosto, Mogi das Cruzes recebeu R$ 275,4 milhões em recursos do Fundeb. Desse total, R$ 168,8 milhões foram empenhados em despesas com o magistério.
Outro dado apresentado durante a audiência foi o saldo financeiro da Administração Municipal. A Prefeitura encerrou o segundo quadrimestre com R$ 486,4 milhões depositados em contas bancárias.
Desse montante, R$ 179,3 milhões são recursos de livre movimentação, enquanto aproximadamente R$ 307 milhões estão vinculados a obras, convênios ou serviços específicos previstos no orçamento municipal.
Indicadores fiscais
Os indicadores de responsabilidade fiscal apresentados na audiência também foram detalhados.
As despesas com pessoal representaram 39,60% da receita, enquanto o limite prudencial informado é de 51,30%.
Já a Dívida Consolidada chegou a R$ 584,4 milhões, equivalente a 22,52% da receita, abaixo do limite de endividamento de 120%.
Vereadores questionam gastos e arrecadação
Durante a audiência, os vereadores presentes puderam fazer questionamentos sobre a aplicação dos recursos públicos.
A vereadora Inês Paz (PSOL) pediu esclarecimentos sobre os gastos com iluminação pública e questionou se os valores contemplavam apenas o consumo de energia ou também ações relacionadas à substituição das luminárias por tecnologia LED.
Segundo o secretário Robson Senziali, a despesa de aproximadamente R$ 21,6 milhões inclui as contas de consumo, além de obras de expansão e melhorias na rede. Ele informou ainda que o município desenvolve estudos para viabilizar uma Parceria Público-Privada (PPP) voltada à ampliação da tecnologia LED na cidade.
O vereador Pedro Komura (União) questionou a arrecadação do ICMS e se os números estão dentro das expectativas da Prefeitura.
De acordo com a Secretaria de Finanças, a previsão é atingir R$ 480 milhões em arrecadação de ICMS até o final do ano. Até o momento, o município já recebeu cerca de 63% desse valor, com expectativa de aumento nos últimos meses do ano em razão do aquecimento do comércio.
Semae e Iprem apresentam balanços
O Semae também apresentou os números referentes ao período. Segundo o diretor-geral da autarquia, José Luiz Furtado, foram registradas R$ 216,9 milhões em receitas entre janeiro e agosto, enquanto as despesas empenhadas chegaram a R$ 280 milhões.
Já o Iprem, responsável pela previdência dos servidores municipais, teve os dados apresentados pelo diretor Luiz Fernando Miranda.
O instituto registrou R$ 188,3 milhões em receitas até agosto, enquanto as despesas empenhadas somaram R$ 151 milhões.
A carteira de investimentos do Iprem encerrou agosto com patrimônio de R$ 1,46 bilhão, enquanto a rentabilidade acumulada no ano chegou a R$ 95,4 milhões.
Também participaram da audiência os vereadores Johnny da Inclusão (AVANTE) e os demais parlamentares presentes, que puderam acompanhar os dados e solicitar esclarecimentos sobre a execução financeira do município.
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