Câmara de Mogi aprova projeto que permite espaço para animais em abrigos de assistência social
Medida busca preservar vínculo entre pessoas em situação de rua e seus pets e prevê parcerias para garantir alimentação, higiene e atendimento veterinário
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 49/2025, que autoriza abrigos, albergues, casas de passagem e centros de atendimento à população em situação de rua a disponibilizarem áreas reservadas para a permanência de animais domésticos.
De autoria da vereadora Fernanda Moreno (MDB), a proposta busca respeitar o vínculo existente entre pessoas em situação de rua e seus animais de estimação, evitando que a necessidade de acolhimento resulte na separação dos pets de seus tutores.
Segundo a justificativa do projeto, “o forte vínculo entre as pessoas em situação de rua e seus animais de estimação” precisa ser considerado pelas políticas de assistência social.
Parcerias para cuidar dos animais
Além da criação dos espaços reservados, o projeto prevê que equipamentos socioassistenciais que mantenham convênio ou parceria com a Prefeitura possam estabelecer parcerias com organizações não governamentais (ONGs), protetores de animais, médicos veterinários e pet shops.
A iniciativa tem como objetivo estimular o voluntariado e ampliar o suporte oferecido aos animais, incluindo alimentação, higiene e assistência médica.
Para Fernanda Moreno, a falta de espaços que aceitem animais pode fazer com que pessoas em situação de rua deixem de procurar atendimento ou até abandonem seus pets.
“A recusa em ir para abrigos que não aceitam animais pode fomentar o abandono dos pets e comprometer a saúde e segurança dessas pessoas.”
A vereadora também citou iniciativas semelhantes adotadas em outros municípios e defendeu uma política de acolhimento que considere tanto as necessidades das pessoas quanto o bem-estar dos animais.
“Precisamos oferecer dignidade para todas as vidas. É muito importante não quebrar esse vínculo. Muitas vezes, o pet é a família dessas pessoas.”
Projeto teve parecer favorável de cinco comissões
Antes de chegar ao Plenário, a proposta recebeu parecer favorável das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Saúde, Zoonoses e Bem-Estar Animal; Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos; e Indústria, Comércio, Agricultura e Direito do Consumidor.
Com a aprovação, a medida avança no Legislativo municipal e reforça a discussão sobre acolhimento social, proteção animal e políticas públicas voltadas à população em situação de rua.
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