Câmara de Mogi aprova política de proteção para mulheres em situação de vulnerabilidade

Projeto de lei prevê oferta gratuita de contraceptivo reversível de longa duração para ampliar a proteção e o acesso à saúde no município

Durante a ordem do dia desta quarta-feira (4), os vereadores de Mogi das Cruzes aprovaram o Projeto de Lei nº 04/2025, de autoria da vereadora Malu Fernandes (PL), que institui uma política pública de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade social.

A proposta prevê a oferta gratuita do contraceptivo reversível de longa duração de Etonogestrel, além de outras medidas voltadas à promoção da saúde e da proteção social das mulheres atendidas pelo município.

Ampliação da proteção e acesso à saúde

De acordo com o projeto, o Poder Executivo fica autorizado a disponibilizar gratuitamente o contraceptivo para mulheres consideradas em situação de vulnerabilidade. A iniciativa busca ampliar o acesso a métodos contraceptivos seguros e garantir maior autonomia e proteção às mulheres.

Entre os grupos contemplados pela política pública estão:

• adolescentes com menos de 17 anos que já tiveram gestação anterior;

• adolescentes com baixa adesão aos serviços de saúde;

• dependentes químicas;

• mulheres em situação de rua;

• mulheres multíparas (com múltiplas gestações);

• puérperas de alto risco;

• mulheres com doenças que contraindiquem a amamentação;

• mulheres com distúrbios de saúde mental.

A proposta tem como objetivo fortalecer a rede de proteção e garantir políticas públicas mais efetivas, principalmente para mulheres que enfrentam maior vulnerabilidade social e de saúde.

Parecer favorável das comissões

Antes de ir à votação em plenário, o projeto recebeu parecer favorável de diversas comissões permanentes da Câmara, entre elas:

• Comissão de Justiça e Redação

• Comissão de Finanças e Orçamento

• Comissão de Saúde, Zoonoses e Bem-Estar Animal

• Comissão de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos

A autora do projeto destacou que a proposta dialoga com experiências já adotadas em outras cidades brasileiras.

“É um projeto que tem conversado com a realidade de muitas mulheres e meninas e tem sido colocado em prática em outras cidades do Brasil”, afirmou a vereadora Malu Fernandes.

Com a aprovação, a medida representa mais um passo para fortalecer políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e à prevenção de situações de vulnerabilidade social e de saúde em Mogi das Cruzes.