Câmara de Mogi aprova convênio de R$ 15 milhões com o Governo do Estado para obras no Parque São Martinho
Investimento total em pavimentação e drenagem ultrapassa R$ 23,6 milhões com contrapartida da Prefeitura
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei Ordinária nº 108/2026, que ratifica um convênio entre o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura para a execução de obras de infraestrutura no bairro Parque São Martinho.
De autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), a proposta autoriza o recebimento de R$ 15 milhões em recursos estaduais destinados às obras de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, intervenções consideradas essenciais para melhorar a mobilidade urbana e reduzir problemas causados pelas chuvas na região.
Além dos recursos estaduais, o projeto estabelece uma contrapartida municipal de R$ 8.691.598,85, elevando o investimento total para R$ 23.691.598,85.
Obras vão ampliar infraestrutura do bairro
Com a aprovação do convênio, a Prefeitura poderá dar andamento às etapas necessárias para a execução das obras, que incluem melhorias na pavimentação das vias e implantação de sistemas de drenagem para minimizar alagamentos e garantir mais segurança aos moradores.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a realizar todas as medidas administrativas necessárias para viabilizar o convênio, entre elas:
assinatura de termos aditivos;
abertura de créditos adicionais;
atualização das metas físicas e financeiras nas leis orçamentárias.
A expectativa é que os investimentos promovam melhorias significativas na infraestrutura urbana do Parque São Martinho, beneficiando a mobilidade, a segurança viária e a qualidade de vida da população.
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