Câmara de Mogi aprova atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Nova versão do plano terá validade de oito anos, prevê ações para combater descarte irregular e fortalecer a inclusão de catadores de recicláveis
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (7), o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, de autoria do Poder Executivo, que revisa e atualiza o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). A medida adequa a legislação municipal às exigências da legislação federal e atende a uma solicitação formal do Ministério Público.
O novo plano estabelece diretrizes para modernizar a gestão dos resíduos sólidos e do saneamento básico no município, garantindo maior eficiência no planejamento das políticas públicas voltadas ao setor.
Um dos principais pontos da proposta é a definição de um prazo de vigência de oito anos para o plano, reduzindo o período inicialmente previsto de dez anos. Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, a mudança permitirá revisões mais frequentes, mantendo o documento atualizado diante das novas demandas ambientais e urbanas da cidade.
Estudo técnico serviu de base
A atualização foi elaborada com base em um estudo técnico desenvolvido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), entregue à administração municipal em 2023. Conforme informado pelo Executivo, a utilização desse material evitou novos investimentos públicos para a elaboração do plano em 2025, além de não prever despesas adicionais com essa finalidade pelos próximos três anos.
Além da atualização do documento principal, o projeto incorpora um Anexo Técnico com metas a serem executadas em até 24 meses.
Entre as ações previstas estão:
combate aos pontos de descarte irregular de resíduos;
elaboração de planos de contingência;
fortalecimento da inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis;
aperfeiçoamento da gestão dos resíduos sólidos urbanos.
Vereadores destacam importância da atualização
Durante a discussão da matéria, parlamentares ressaltaram a necessidade da adequação do município às exigências legais.
O vereador Rodrigo Romão (PCdoB) destacou que a atualização é fundamental para acompanhar a evolução das políticas públicas.
"O Município precisa adequar sua política pública às atuais exigências legais e aos desafios da prestação de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos."
Já o vereador Vitor Emori (PL) explicou que a revisão atende a uma determinação prevista na legislação federal.
"Esse Plano Municipal é uma exigência de uma lei federal. Existe a exigência de um Plano de Resíduos Sólidos em vigor na cidade e, por isso, a necessidade de revisarmos."
Para o vereador Mauro Araújo (MDB), embora o documento ainda possa evoluir, ele representa um avanço importante para o município.
"Acho que é um plano acanhado, mas que atende às necessidades do momento. Ele serve como base para as ações a serem executadas e é muito importante."
Com a aprovação pela Câmara, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos passa a nortear as políticas públicas do setor pelos próximos oito anos, com foco na modernização da gestão ambiental, no fortalecimento da coleta e destinação adequada dos resíduos e na ampliação das ações de sustentabilidade em Mogi das Cruzes.
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