Câmara de Itaquá aprova nova DEAC para GCMs e valor da hora extra salta para R$ 30

Projeto do Executivo teve ampla maioria no plenário e garante reajuste superior a 110% na remuneração das horas extras voluntárias dos guardas civis municipais

 Foto: Divulgação/CMI

A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba aprovou, nesta segunda-feira (10/02), durante a 2ª Sessão Ordinária de 2026, o projeto de lei complementar que reajusta o valor da Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC) dos Guardas Civis Municipais (GCMs).

Com 17 votos favoráveis e dois contrários, o texto, de autoria do prefeito Eduardo Boigues (PL), eleva o valor da chamada “hora extra voluntária” de R$ 14,17 para R$ 30, mais que dobrando a remuneração paga aos agentes que atuam além da jornada regular.

A medida foi defendida no plenário como uma forma de valorização da categoria e fortalecimento da segurança pública no município.

🗣️ “Este projeto é de suma importância, pois aumenta a remuneração dos guardas que trabalham até quatro horas a mais que o seu expediente normal, ou ainda aos finais de semana. Isso mostra o compromisso da gestão com a segurança do nosso município”, destacou o presidente da Câmara, vereador Dr. Roque (PL).

O vereador Cantor Sidney Santos (PL) também reforçou o reconhecimento ao trabalho da corporação:

🗣️ “A GCM tem trabalhado incansavelmente e a população tem gostado. Esse aumento é muito importante”, afirmou.

De acordo com a justificativa do projeto, o reajuste tem como objetivo adequar os valores pagos por hora da DEAC à realidade econômica atual, promovendo mais justiça e equilíbrio na remuneração dos guardas que se voluntariam para reforçar o patrulhamento em dias de folga ou fora do horário regular.

Entre os 19 parlamentares, apenas os vereadores Gustavo (PT) e Cesinha da Associação (PL) votaram contra a proposta.

🔎 O que é a DEAC?

Criada pela Lei Complementar nº 360/2022, a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC) permite o pagamento de horas extras voluntárias aos GCMs para atuação em dias de folga, com caráter indenizatório.

Os plantões podem variar de 4 a 8 horas, com limite de até 40 horas mensais por servidor, ampliando o efetivo nas ruas e reforçando a segurança da população.

📸 Foto: Divulgação/CMI