Câmara de Itaquaquecetuba oferece curso gratuito sobre Processo Legislativo Municipal

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Capacitação online, em parceria com a Enap, é aberta à população e oferece certificado

A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), está oferecendo o curso gratuito “Introdução ao Processo Legislativo Municipal”. A formação é online, certificada e aberta a vereadores iniciantes, assessores parlamentares e à população em geral.

O objetivo é ampliar o conhecimento sobre como funcionam as etapas de criação de leis, desde a apresentação de proposituras — como indicações, moções e requerimentos — até sua aprovação e sanção.

📘 Conteúdo programáticoO curso é dividido em três módulos:

1. O Processo de Criação das Leis Municipais

2. O Papel das Leis Orgânicas e Regimentos Internos

3. Modos de Intervenção no Processo Legislativo

⏳ A carga horária é de 10 horas, com prazo de até 30 dias para conclusão.

🖥️ InscriçõesOs interessados devem acessar o link: www.escolavirtual.gov.br/curso/1044 ou entrar pelo banner disponível no site oficial da Câmara.

📢 Para o presidente da Câmara, vereador Dr. Roque (PL), a iniciativa é um passo importante para fortalecer a cidadania:

“Quanto mais informado o cidadão, com mais qualidade ele consegue exercer seus direitos na sociedade. Por isso, esse é um curso bastante importante.”

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