Câmara de Itaquaquecetuba aprova Código de Ética e Decoro Parlamentar

Resolução estabelece normas de conduta para vereadores e cria Comissão de Ética no Legislativo

Foto: Divulgação / CMI

A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba aprovou, durante a 5ª Sessão Ordinária do ano, realizada no dia 3 de março, um projeto de resolução que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Poder Legislativo.

A proposta, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovada por 17 votos favoráveis e dois contrários.

De acordo com o texto, o Código complementa o Regimento Interno da Câmara, reforçando direitos, deveres e normas de conduta dos vereadores no exercício de seus mandatos.

Além disso, a resolução prevê a criação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que será composta por três parlamentares: um presidente e dois membros, responsáveis por analisar eventuais condutas e encaminhar relatórios ao plenário.

Objetivo é fortalecer o respeito entre parlamentares

Para o presidente da Câmara, Dr. Roque, o novo dispositivo deve contribuir para melhorar o ambiente de trabalho no Legislativo.

“A medida vem para que o vereador chame o outro da forma correta, comporte-se da maneira esperada, respeite seu colega e saiba seus limites. Dessa forma, os trabalhos podem ocorrer com a ética esperada de um parlamentar.”

Segundo ele, o Código estabelece parâmetros claros de comportamento, ajudando a harmonizar os debates e preservar o respeito entre os parlamentares.

Outras cidades do Alto Tietê já possuem Código de Ética

Na região do Alto Tietê, alguns municípios já contam com códigos próprios para orientar a conduta dos vereadores.

Entre eles estão:

• Mogi das Cruzes

• Suzano

• Poá

• Arujá

• Santa Isabel

Já cidades como Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Biritiba Mirim e Salesópolis utilizam apenas o Regimento Interno para disciplinar a conduta parlamentar.

Pedido de vista e votos contrários

Durante a discussão da proposta, o vereador Gustavo (PT) afirmou que o projeto poderia ser utilizado para restringir sua atuação parlamentar e, por isso, votou contra.

“Todos sabem que, no ano passado, passei por dois processos de cassação, nos quais ganhei dois mandados de segurança.”

Ele também alertou que, no futuro, outros vereadores poderiam ser alvo de perseguição política.

Outro voto contrário foi do vereador Cesinha da Associação (PL), que chegou a pedir vista do projeto, pedido posteriormente rejeitado pela maioria do plenário.

Segundo ele, o Regimento Interno da Câmara já possui mecanismos para apuração disciplinar.

Parlamentares defendem mais respeito no plenário

Entre os vereadores que apoiaram a medida, David Neto (PL) afirmou que o objetivo é evitar conflitos pessoais durante as sessões.

“[O projeto] é para acabar com a banalidade de achar que se pode xingar o outro de ‘cachorro’ ou coisas do tipo.”

O vereador Luiz Coutinho (Republicanos) destacou que o respeito deve ser a base do trabalho parlamentar.

“O maior problema hoje se chama respeito. Da mesma forma que a Câmara Federal e as câmaras estaduais possuem seus conselhos de ética, nós também devemos ter o nosso.”

Já Professor Gilberto Tico (PL) afirmou que o Legislativo municipal já deveria contar com um código semelhante.

“Temos que ter ética em todos os lugares. É até estranho uma Casa de Leis não ter um Código de Ética.”

O vereador Edson Moura (PL) explicou que a medida não tem como objetivo cassar mandatos, mas garantir instrumentos técnicos para avaliar condutas.

“A comissão fará um relatório que irá para o plenário. A cassação em si é outro item, que já está previsto no Regimento Interno.”

Também defenderam a proposta os vereadores Mané Barranco (PSD) e Cowboy Edimar (MDB), que ressaltaram a importância de manter o plenário como um espaço de debate de ideias e respeito entre os parlamentares.

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