Câmara aprova Projeto de Lei que garante sensores de glicemia para diabéticos tipo 1

Câmara de Mogi das Cruzes

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 167/2025, que autoriza o município a conceder sensores digitais de medição de glicose a pacientes com diabetes tipo 1, mediante prescrição médica. A proposta é de autoria do vereador Mauro Araújo (MDB).

Para adequações jurídicas, o projeto recebeu uma emenda supressiva, que retirou o artigo 3º e renumerou os demais dispositivos.

A diabetes tipo 1 é uma doença crônica autoimune que exige o uso diário de insulina. O método tradicional de controle, feito pela medição capilar (ponta de dedo), apresenta limitações, pois não registra as variações de glicose ao longo do dia, dificultando o ajuste das doses de insulina e aumentando o risco de hipoglicemia e hiperglicemia — condições que, a longo prazo, podem causar danos aos nervos, rins, olhos e ao sistema cardiovascular.

Segundo o vereador Mauro Araújo, o monitoramento contínuo da glicose representa um avanço importante para a qualidade de vida dos pacientes e também para a gestão pública da saúde.

“A presente proposição legislativa visa garantir o acesso de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 aos sensores de glicemia contínua, dispositivos essenciais para o controle eficaz da doença. Esse investimento resultará na redução de hospitalizações e custos para o sistema de saúde. Falei com a prefeita Mara Bertaiolli em outubro, e ela se mostrou sensível à ideia”, afirmou o parlamentar.

Com a aprovação do projeto, a expectativa é que a Prefeitura incorpore essa tecnologia à rede municipal, ampliando o acesso ao tratamento. A proposta segue agora para sanção do Poder Executivo.

Mauro Araújo também informou que o deputado estadual Jorge Caruso (MDB) enviará emenda parlamentar para viabilizar a execução da lei, e que o deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP) analisa o envio de recursos.

“Na próxima sexta-feira, 14 de novembro, será comemorado o Dia Mundial do Diabetes. Por isso, esta conquista chega em um momento muito especial. Tenho certeza de que os aparelhos serão distribuídos com muita responsabilidade”, destacou o vereador.