Câmara aprova Moção de Apelo que denuncia falta de medicamentos na Farmácia de Alto Custo

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (10), a Moção de Apelo n.º 222/2025, apresentada pelo vereador Rodrigo Romão (PcdoB), que expressa preocupação com a recorrente falta de medicamentos essenciais na Farmácia de Alto Custo do Município.

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Ao justificar o documento, Romão destacou a gravidade do desabastecimento e apontou impactos diretos sobre pacientes que dependem dos remédios fornecidos pelo Estado. Segundo ele, medicamentos básicos, como insulina, além de fórmula infantil, morfina e outros itens indispensáveis, têm faltado constantemente. O parlamentar alertou que a situação tem causado “interrupções de tratamento, atrasos sucessivos, ausência de informação e deslocamentos frustrados”, obrigando pacientes a retornarem para casa sem a medicação necessária.

A Moção ressalta que a Farmácia de Alto Custo é responsável pelo fornecimento contínuo de fármacos destinados ao tratamento de doenças graves, crônicas e raras, e que o desabastecimento tem provocado agravamento de quadros clínicos, aumento de internações e sobrecarga financeira às famílias.

Diante do cenário, o texto aprovado solicita à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, ao Departamento Regional de Saúde (DRS) e à coordenação da Farmácia de Alto Custo a adoção imediata de medidas para restabelecer o abastecimento. Entre os pedidos, está a apresentação de um plano de ação público e detalhado, contendo o cronograma de reposição, estratégias de gestão de estoque, previsão de entregas e medidas preventivas para evitar novos episódios de falta de medicamentos.

A Moção requer ainda a implementação de um protocolo de transparência e comunicação com os usuários, com divulgação periódica de listas atualizadas de medicamentos disponíveis e explicações sobre eventuais atrasos ou interrupções no fornecimento.