Câmara aprova criação do Dossiê Mulher Itaquaquecetubense
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Objetivo é formar um banco de dados com informações e estatísticas sobre a violência contra a mulher
A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba aprovou, durante a 10ª Sessão Ordinária realizada no dia 9 de abril, o projeto de lei que institui o Dossiê Mulher Itaquaquecetubense, iniciativa voltada à criação de um banco de dados com informações e estatísticas sobre a violência contra a mulher no município.
De autoria do prefeito Eduardo Boigues, a proposta tem como principal objetivo estruturar o monitoramento dos casos de agressão, fornecendo dados concretos para a formulação de políticas públicas mais eficazes no enfrentamento desse tipo de crime.
O projeto destaca que o dossiê será essencial para a produção de indicadores que orientem ações estratégicas, estando alinhado às diretrizes da Lei Maria da Penha. O levantamento deverá abranger diferentes formas de violência, incluindo física, sexual, psicológica e moral.
Outro ponto importante é a garantia de inclusão: o documento também contemplará mulheres transgênero e transexuais, respeitando a identidade de gênero autodeclarada.
De acordo com o texto aprovado, as informações serão coletadas a partir de bases de dados da própria administração municipal, com atenção especial às áreas de Assistência Social, Saúde e Segurança Urbana. A atualização dos dados deverá ocorrer em um prazo máximo de 12 meses, com ampla transparência — os relatórios serão disponibilizados tanto no Portal da Transparência quanto no Diário Oficial.
A responsabilidade pela coordenação do dossiê ficará com a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, que também será encarregada de garantir a segurança e o sigilo das informações, seguindo rigorosamente as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A iniciativa representa um avanço significativo na construção de políticas públicas baseadas em dados, fortalecendo a rede de proteção e ampliando o enfrentamento à violência contra a mulher em Itaquaquecetuba.
Foto: Divulgação/CMI
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