Conselho Municipal de Habitação toma posse e inicia nova etapa das políticas habitacionais em Ferraz

Colegiado formado por representantes do poder público e da sociedade civil atuará na definição de diretrizes, fiscalização e acompanhamento das ações voltadas à moradia no município

 Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos empossou nesta quarta-feira (17) os integrantes do Conselho Municipal de Habitação (CMH) para o biênio 2026-2028. A cerimônia, realizada no Paço Municipal, marcou o início oficial dos trabalhos do colegiado, que terá papel estratégico na construção, acompanhamento e fiscalização das políticas habitacionais da cidade.

Criado pela Lei Municipal nº 3.641/2025, o Conselho Municipal de Habitação surge como um importante instrumento de participação popular, ampliando o diálogo entre o poder público e a sociedade civil organizada. A proposta é garantir maior transparência, planejamento e eficiência nas ações voltadas ao desenvolvimento habitacional de Ferraz de Vasconcelos.

O CMH terá entre suas principais atribuições a análise de programas e projetos de interesse social, a formulação de diretrizes para o setor habitacional e o acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação (FMH). O órgão também poderá colaborar com iniciativas de regularização fundiária, urbanização de áreas vulneráveis e melhoria das condições de moradia da população.

Para o secretário de Desenvolvimento Habitacional, Relações Comunitárias e Favelas, Carlos Alexandre Domingos da Silva, a posse representa um marco importante para o município.

“A instalação do Conselho Municipal de Habitação consolida um espaço permanente de escuta, debate e construção coletiva. A participação da sociedade civil é fundamental para podermos desenvolver ações alinhadas às necessidades da população e avançar na promoção do direito à moradia digna em Ferraz de Vasconcelos”, destacou o secretário.

A criação do conselho é considerada um avanço na estruturação das políticas públicas habitacionais da cidade, fortalecendo a participação democrática e garantindo que decisões relacionadas ao setor sejam tomadas de forma mais participativa e alinhada às demandas da população.

Com a posse dos novos conselheiros, Ferraz inicia uma nova etapa na gestão habitacional, reforçando o compromisso com o planejamento urbano, a inclusão social e a ampliação do acesso à moradia digna para seus moradores.