Comerciantes de Mogi pedem flexibilização das regras de publicidade na Avenida Capitão Manoel Rudge
Comissão da Câmara Municipal ouviu lojistas sobre mudanças na Lei Mogi Mais Viva; proposta em tramitação busca atualizar regras e ampliar a segurança das estruturas publicitárias
A Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agricultura e Direito do Consumidor da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes visitou, na quarta-feira (14), comerciantes da Avenida Capitão Manoel Rudge para ouvir reivindicações sobre possíveis mudanças na Lei Mogi Mais Viva (Lei nº 6.334/2009), que regulamenta a comunicação visual no município.
Participaram da visita o presidente da comissão, vereador Clodoaldo de Moraes (PL), e os integrantes Priscila Yamagami (PL) e Vitor Emori (PL). O diretor de Turismo e Novos Negócios do Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes (Sincomércio), Luiz Martins, também acompanhou a atividade.
A discussão ocorre enquanto tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 114/2026, de autoria do Executivo, que propõe flexibilizar as regras da legislação municipal. A iniciativa também busca aumentar a segurança diante das mudanças climáticas, reduzindo os riscos de queda de estruturas publicitárias, como totens, painéis eletrônicos e outdoors.
Comerciantes apontam restrições à divulgação dos estabelecimentos
Durante o encontro, lojistas relataram dificuldades para divulgar seus negócios em razão das limitações impostas pela legislação atual.
Uma proprietária de loja de roupas infantis afirmou que as regras restringem o tamanho das fachadas e prejudicam a visibilidade do estabelecimento.
“A fachada que permitiram tem um tamanho muito reduzido. Com isso, a loja fica quase invisível. Gostaríamos de uma maior flexibilização para ampliar a visibilidade de possíveis novos clientes”, argumentou.
O proprietário de uma loja de alimentos também defendeu regras mais flexíveis para a utilização de anúncios e materiais promocionais, como os windbanners, bandeiras publicitárias instaladas em suportes.
Segundo ele, existem restrições mesmo quando esses materiais não prejudicam a circulação de pedestres. O comerciante também apontou limitações quanto à quantidade e ao tamanho dos anúncios nas fachadas.
Ele destacou ainda a importância de encontrar um equilíbrio entre a fiscalização municipal e as necessidades dos empreendedores, com o objetivo de estimular as vendas e fortalecer a economia local.
Comissão defende mais clareza na proposta
A vereadora Priscila Yamagami ressaltou a necessidade de estabelecer critérios mais claros e padronizados no projeto em discussão. Para ela, a proposta precisa detalhar melhor quais formatos de publicidade serão permitidos.
“Não está muito claro na proposta atual sobre o que pode e o que não pode. Há situações específicas como letreiros em totens, propagandas em muros e outros casos que requerem uma discussão maior”, afirmou.
O presidente da comissão, Clodoaldo de Moraes, destacou a importância de manter o diálogo entre o Legislativo e os comerciantes para construir uma proposta que contemple diferentes interesses.
“Precisamos continuar a fazer essa ponte. A propositura atual está mais voltada às vitrines, outdoors e recuos. No entanto, existem situações mais específicas que os comerciantes pedem. Estudaremos para colocar em votação algo que atenda o interesse tanto da população consumidora como dos comerciantes da nossa Cidade”, declarou.
A comissão deverá avaliar as demandas apresentadas durante a visita e discutir possíveis ajustes à proposta. O objetivo é contribuir para regras mais claras para a publicidade comercial, conciliando a valorização dos estabelecimentos, a segurança das estruturas e a organização dos espaços urbanos de Mogi das Cruzes.
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