Abandono de animais pode ter punição mais severa em Itaquá

Projeto aprovado na Câmara prevê multa para quem deixar animais sem cuidados por mais de 36 horas e reforça combate aos maus-tratos

Foto da vereadora: Divulgação/CMI

A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba aprovou, nesta quarta-feira (19/02), durante a 3ª Sessão Ordinária do ano, um projeto de lei que endurece as regras contra o abandono e os maus-tratos de animais domésticos no município.

A proposta é de autoria da vereadora Lessandra da Paiol (Podemos) e altera a Lei Municipal nº 3.074/2013, ampliando a proteção aos animais e prevendo aplicação de multa aos infratores.

O que muda na prática

O texto aprovado estabelece dois pontos principais:

• Passa a considerar como infração deixar animais sozinhos por mais de 36 horas, em residências ou outros locais, sem garantia de cuidados básicos, como água, alimentação, higiene e supervisão;

• Determina a aplicação de multa para os responsáveis flagrados nessa situação.

Até então, segundo a autora, muitos casos resultavam apenas em notificação.

“Hoje, a pessoa que deixa seu animal abandonado e é conduzida à delegacia, por exemplo, só recebe uma notificação e vai embora. Precisamos que a lei seja mais rígida. Não apenas notificar, mas que a pessoa seja multada. Com mais fiscalização e mais multas, talvez elas tenham mais conscientização”, destacou Lessandra.

A vereadora ainda alertou para o crescimento desse tipo de ocorrência no município:

“Os casos de abandono de animais nas próprias casas têm aumentado bastante em Itaquaquecetuba.”

Aprovação unânime

Durante a sessão, os vereadores Cantor Sidney Santos (PL), Cesinha da Associação (PL) e Luiz Coutinho (Republicanos) também relataram situações envolvendo abandono praticado pelos próprios tutores.

A proposta foi aprovada por unanimidade e segue agora para análise do Poder Executivo.

Com a nova medida, a expectativa é fortalecer a fiscalização e ampliar a conscientização da população sobre a responsabilidade na guarda de animais domésticos.

📸 Foto da vereadora: Divulgação/CMI📸 Foto do cachorro: Divulgação